# Registro público: TRT23 — 00002983020215230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b36f9755f6c216a8b7a9fad6ca436c109f48a197e2c770780659fb0ea40596ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proporcional | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T16:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-29T09:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-01T19:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T07:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-03T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-27T10:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-31T16:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T16:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T06:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T18:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T18:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-14T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-15T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T07:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T07:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T07:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-17T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-17T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-17T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-17T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-17T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-21T12:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-22T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-24T05:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-25T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-25T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-25T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-28T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-29T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2021-09-30T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Proporcional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13996, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT19 — 00000816920215190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13996, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00004341820205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001174220195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13996, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS