# Registro público: TJAP — 00016878120198030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2470490b58c5189b17bc36c3b2a1dcd9a90cb2f75c25e065cbeb3bc2e9d3434d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T13:06:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-11-25T14:04:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-02-21T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-11-25T13:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-11-25T14:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-11-26T11:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-11-28T16:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-12-06T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-12-10T12:01:06.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2019-12-13T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-01-13T15:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-01-14T10:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-01-20T18:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-02-10T11:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-02-21T17:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-03-09T13:17:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-03-16T07:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}
- 2020-03-16T07:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Medida protetiva; A mulher; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-10 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-03-09 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00017279220218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914630/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00001947120208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJAP — 00016984220218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913850/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00010840320228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950436/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJPE — 00000307520268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000306120228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJRN — 00111879220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 2470490b58c5189b17bc36c3b2a1dcd9a90cb2f75c25e065cbeb3bc2e9d3434d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)