# Registro público: TJDFT — 00001835220178070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d958996f34656da728686b51f1e2903f08e98091b09a5b1edbf11ea41e38c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T15:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-19T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-19T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-20T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-20T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-03T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-10T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-10T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-10T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-24T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-24T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-24T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-03-24T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-03-24T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-03-24T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-07T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-17T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-17T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-17T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-04-24T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-06-13T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-06-13T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-07-13T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-07-20T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-08-17T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-08-28T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-08-28T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-09-28T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-25T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-25T17:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-25T17:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-30T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-30T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-10-30T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-12-06T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-02-07T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-03-07T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2018-05-02T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-08-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-01-19 no assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00008508820108070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739188/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRR — 07006666020138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07005297820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 07002737220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000413720189260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 00032569220099260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 2ª Auditoria Militar Estadual