# Registro público: TRT9 — 00000526120235090665

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IRATI
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638af5f320759c6389a29376c4d3924e72ce2fff24d9f3b89d523bcb58b15dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T18:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-02-17T14:31:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-02-17T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-27T18:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T14:23:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T14:23:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-02-17T16:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T14:23:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T16:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T16:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-07T16:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}
- 2023-03-10T14:55:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20349", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IRATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002654220235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00004354520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000605720215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT7 — 00000065020255070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT13 — 00002621320255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242197120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT21 — 00002966120235210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IRATI / Vara do Trabalho de Assu