# Registro público: TJPE — 00000010319928170200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2adaeb844cb23df36395f96e2d472a04243b1d1bb04b5a4f0e39b3f76680014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-08-10** — Provisório (TPU 245)
> **2012-08-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-02-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2012-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-11-09T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-26T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-09T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-17T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-17T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-01-17T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-28T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-10T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-20T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T17:44:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-03-05T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T14:15:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2012-08-10T14:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-08-14T11:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-14T11:15:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-06-21T08:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-02-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-24 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2012-08-10 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-14 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168519868170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953867/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Arrolamento Comum
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000123119808170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214730/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00246684120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157236/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00038698720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427794/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00000080919978200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395294/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO / VARA ÚNICA