# Registro público: TRT23 — 00001262220245230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94b03a6137c607d6df7340f8e1dca16d92b9c265ece3a4cea153714fad8d5add

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T08:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T11:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T09:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T07:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T10:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-06T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002331820265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT24 — 00241654620145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00007167120125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003809120145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002108320175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001410620255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT2 — 00003466320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00006576820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13970, 13998, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE