# Registro público: TJCE — 01472624520198060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914105/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914105.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-15** — Petição (TPU 85) > **2025-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-25** — Documento (TPU 581) > **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-26T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-25T02:29:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-12T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-18T02:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-22T11:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-15T18:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}]} - 2024-12-12T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-07T15:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-07-18T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-03T09:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-23T19:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-16T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-29T09:50:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-04T17:20:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-07-18T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-23T09:39:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-23T19:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-14T16:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-17T19:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-04T21:03:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-07-23T11:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-06T20:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-05T16:17:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-13T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-29T09:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-30T13:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-08T11:30:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-07-02T08:04:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-10-15T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-21T10:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-06T09:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-15T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-03T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-10T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-11T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914105.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:11\.460059448Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190701000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 05153382920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00395773720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711858/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 01000207220178200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290347/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - [TJCE — 05346585120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000298919868160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000295520258160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004405320138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJPR — 00000287120248160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9 - **SHA-256 do registro documental:** 2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01472624520198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a771da94682672f5b8508e818ef4e0b17731a88a5afff31d164628e3c28b516 - **SHA-256 do comentário:** ac156db3e5664b8a7dbf615f09c1ac1534fde152557669eafb1b667346a4badf