# Registro público: TRF5 — 05273553120214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c94c561f08ca0a114edef19cf2ae24e96e17ea24ca604b30e5dbd71e89f22b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T05:32:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-24T05:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-06T11:29:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-21T09:46:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-17T07:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:02\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c94c561f08ca0a114edef19cf2ae24e96e17ea24ca604b30e5dbd71e89f22b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05263423120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924750/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT23 — 00001773020205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162767/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRF2 — 50044784220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05272205320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05276726320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922646/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TSE — 06005123020206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162657/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004647420205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162549/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER