# Registro público: TJSP — 00037945920138260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b89500c2d43bf46754210f43d9d89e03392d1b72534d0a0cb2967bf35df2e23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T17:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-09T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2013-10-08T17:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-06T14:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T17:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-19T15:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-12T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-12T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-12T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-28T17:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T15:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T17:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T14:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-28T18:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-07T18:08:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-24T11:14:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-25T11:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-16T15:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-27T15:26:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-27T15:29:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-27T16:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T18:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-08T16:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T15:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T17:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T11:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T12:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T18:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-23T10:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T14:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T17:41:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T15:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T15:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:59:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b89500c2d43bf46754210f43d9d89e03392d1b72534d0a0cb2967bf35df2e23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-07 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:28\.243772346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507171308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b89500c2d43bf46754210f43d9d89e03392d1b72534d0a0cb2967bf35df2e23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00073187220168260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00351949720168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00022171920028260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE CHAVANTES
- [TJSP — 00029886320108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJGO — 00062397220208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037945920138260168 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE DRACENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1b89500c2d43bf46754210f43d9d89e03392d1b72534d0a0cb2967bf35df2e23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1b89500c2d43bf46754210f43d9d89e03392d1b72534d0a0cb2967bf35df2e23
- **SHA-256 do comentário:** a24f16959cf2d032a55965890237940ac4266b1bca02250826422de1a00f64de