# Registro público: TSE — 06001617720206150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e370541ce8d941f845e655690a3679d1eb5f31e911592bc388121e2d11f8ae0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-21T13:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-21T13:28:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-20T18:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-20T18:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-20T18:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T13:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T15:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T16:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T17:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T17:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T15:51:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-11-29T15:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T16:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T19:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T11:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-11T16:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-21 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001504020216200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918403/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001470220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781355/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06001559020206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915300/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PI — 06001868220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-PI — 06001416620246180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917850/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-PB — 06001803520206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB