# Registro público: TJMT — 00002398420208110110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de9e3047cbc9d839d481e37fb090726a9e249c76098311e0ef60be25c288c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T15:09:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-25T15:23:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T13:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-07-01T23:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-07-12T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-07-21T10:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T13:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T13:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T14:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T14:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-06-29T14:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-07-01T23:40:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-07-21T10:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-08-03T15:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2020-08-03T16:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:30:02\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200625000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0de9e3047cbc9d839d481e37fb090726a9e249c76098311e0ef60be25c288c70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000184120188160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241903/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00258374520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPB — 00006932220198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJAP — 00034744620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239665/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000178520168160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237129/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAP — 00033858620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000103420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511259/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00022437920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 0de9e3047cbc9d839d481e37fb090726a9e249c76098311e0ef60be25c288c70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)