# Registro público: TJES — 00001100420148080036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MUQUI - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed88acf6c847b69b5fbb64ec39217685e59149b671e2e1e70da9ac4f973829a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação dos Princípios Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:01:25\.151796519Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140218144112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ed88acf6c847b69b5fbb64ec39217685e59149b671e2e1e70da9ac4f973829a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001120420188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965207/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10014 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001099020168080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913847/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 1ª VARA - IBIRACU - [STJ — 00004559420088250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF1 — 00002598420064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393072/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 06ª - Goiânia - [TJBA — 00000993720078050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [STJ — 00004575920098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389995/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF1 — 00002583120184014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388998/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / 03ª - Teresina - [TJPE — 00000322320198173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385616/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 5ed88acf6c847b69b5fbb64ec39217685e59149b671e2e1e70da9ac4f973829a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1055/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1055%2F)