# Registro público: TJPR — 00000043220228160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Notificação para Explicações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03121d11d45bbb25e06fb9bc0eb568d87fbe4883fb162914154bc94c2d732b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-03T15:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-03T15:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-04T09:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-10T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-12T16:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-15T18:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-03T15:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-03T15:09:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-04T09:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-12T14:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-15T18:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}
- 2022-01-17T14:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8871", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e03121d11d45bbb25e06fb9bc0eb568d87fbe4883fb162914154bc94c2d732b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:06:32\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103150913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e03121d11d45bbb25e06fb9bc0eb568d87fbe4883fb162914154bc94c2d732b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000071120218160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215031/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000045720098160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 00007296120198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887236/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000041120208160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900320/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00007425220188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886787/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2º JUÍZO
- [TJRO — 00018606720218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886488/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001885120228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882695/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPI — 00002357220198180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881364/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE ESPERANTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043220228160006 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e03121d11d45bbb25e06fb9bc0eb568d87fbe4883fb162914154bc94c2d732b7
- **SHA-256 do comentário:** db72a2c99b13086571ab51ed71c08ec5b264d06fe639805b43ab13687a4f86da