# Registro público: TJSE — 00037375420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f8011063c6ba92a9082c178cf9b00018b817b5d7f24053633582fdb399a62a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T08:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-12T11:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-12-06T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-02-22T12:20:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-16T12:22:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-23T11:49:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-22T10:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T09:40:41.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-09T09:49:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-18T15:59:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-18T08:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T03:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T11:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-31T11:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T10:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T03:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T12:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-21T09:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T13:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T13:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T12:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T13:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T13:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:41:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T11:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T12:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-22T11:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T17:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-08T17:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T12:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T09:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T14:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T14:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T13:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T12:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T11:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T10:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391442.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-03-18 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-15 — Despacho; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:44\.067000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150805120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17f8011063c6ba92a9082c178cf9b00018b817b5d7f24053633582fdb399a62a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAP — 00050631820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00115037220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00067712020178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00067914220168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000888920238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327565/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJSE — 00004101820178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / ILHA DAS FLORES