# Registro público: TRT2 — 00000193520115020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 768b3b4e27c887db35d085fb6406ff233baa6da3e6d4adb8d51bc79e25670077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-04T04:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-04T04:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T06:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-26T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T08:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T08:39:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-12T04:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-12T06:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-23T11:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T01:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-26T01:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T15:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-15T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-16T14:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-17T01:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-17T01:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T19:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T16:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-19T18:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-25T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-25T00:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-27T10:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T09:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T13:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T01:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T03:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T03:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:52:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-12T11:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-26T14:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000377020125020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 13960, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00001234720145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 13960, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000282220195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13960, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000476820145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 13960
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13960, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00003555520195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13813, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000049820245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)