# Registro público: TJRS — 00025393820118210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372f68228a026a91eef0b307d25b51bf3027360e5013bc0d00d4541e561a53eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Petição (TPU 85) > **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-19** — Petição (TPU 85) > **2020-11-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-04T09:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-09-19T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-17T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-10-17T17:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-07-19T09:51:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-08-31T10:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-03T17:38:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-26T14:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-24T10:04:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-21T10:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-17T16:25:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-19T15:50:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-20T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-11T13:48:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-07-08T16:02:23.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2011-07-08T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-19T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-19T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-16T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-20T13:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-03T10:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-15T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-10T11:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-10T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-06T15:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-25T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-26T13:16:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-27T10:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T09:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-24T13:39:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-05-30T16:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T10:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T16:36:20.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-25T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-14T14:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T09:21:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-09-27T09:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-17T11:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914516.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-08 — Apensamento; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:30\.798739732Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 372f68228a026a91eef0b307d25b51bf3027360e5013bc0d00d4541e561a53eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026581820198210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJDFT — 00331182220058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00056310520038210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TJRS — 00085112820078210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Garibaldi - [TJDFT — 00329606420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00323855620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003822920048110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 372f68228a026a91eef0b307d25b51bf3027360e5013bc0d00d4541e561a53eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)