# Registro público: TJMS — 00001651720238120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e68ef56a5af03518f9a9578361633a8e92aae1e0ee289954efff94d286fdabd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T14:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T14:12:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T13:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-22T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T14:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T14:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T14:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T17:25:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-20T17:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-21T17:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-22T11:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-29T13:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-30T16:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-06-30T16:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-07-05T13:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10845)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Homicídio simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001855720238120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323150/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001609520238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJCE — 00000276620228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744227/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJMS — 00002155420238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945081/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10845
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJGO — 00191724720208090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00189493420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJGO — 00181392020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760284/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJPI — 00001550620078180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400640/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10845
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR