# Registro público: TJRN — 00023835220118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8906b3bd20c76af41b8669395c910c57b2f4d6028b55a0a8ae5cf59395d3541f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T00:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-01T10:28:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-03-01T10:40:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-25T15:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-01T00:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-01T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-01T10:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88244", "nome": "4ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08008205420248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00024370820088200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / 3ª VARA
- [TRF2 — 00312567920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000303820228172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMG — 00228622220178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143665/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70010718320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00205223320208130738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014522520148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL