# Registro público: TJPI — 00001314120208180084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19cb6f09f523a0192ea41877b40b06749f5f07159fefb97f5315368a967fb18d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T08:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-09T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T08:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-07-16T10:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-16T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-15T11:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T10:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-09T09:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-21T18:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-22T06:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T11:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-15T11:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-09T08:03:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-07-16T08:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-07-16T10:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-07-20T15:02:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-15T09:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2020-10-15T11:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2021-02-23T14:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2021-03-24T20:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}
- 2021-03-24T21:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11249", "nome": "VARA ÚNICA DE BARRO DURO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00221132220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRR — 08012852720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001317720238080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMT — 00002716320148110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJPI — 00001284320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / Vara Única
- [TJPA — 00001931420208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512957/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJES — 00000909720238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399418/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10951, 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BARRO DURO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES