# Registro público: TRE-GO — 00000363120136090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8132c39c700e6bbe79dc9e83c7a4c3a7d5e3c803561e4a29349dfd24aaf1f9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-11T04:22:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-08T03:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-16T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-23T01:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-17T01:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-14T01:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-28T05:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-23T12:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-11T05:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-18T01:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-13T08:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-06T03:25:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-05-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T01:32:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T01:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T03:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-27T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-30T02:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T06:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T03:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-21T12:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-12T12:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T06:00:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-11-12T01:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T02:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T01:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-26T04:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T03:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-06T03:26:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-02T01:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-04T01:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-05T07:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T05:51:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-03-17T02:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-26T01:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-11 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:40\.259658482Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130311162224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8132c39c700e6bbe79dc9e83c7a4c3a7d5e3c803561e4a29349dfd24aaf1f9cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RN — 00000699020146200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391482/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000649120136100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391346/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00004445320136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391327/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001322020186260026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391300/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 26 ª ZONA ELEITORAL - BOTUCATU
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE STF3