# Registro público: TRF1 — 00001790820014013500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c271b2c0c94558daad7d429267de5d65ad8481a186e8c3ff6e8a15f88e4ee859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-10T16:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2001-01-24T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2001-01-23T16:21:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2001-02-06T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2001-02-06T17:33:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2001-03-14T15:21:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-21T09:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-28T01:19:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-16T11:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-02-16T11:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-05-05T11:13:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-06T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-13T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-16T12:53:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-16T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-18T09:32:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-18T09:33:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-20T11:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-20T11:40:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-01-27T15:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-03-17T08:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-03-17T11:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00024187020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857312/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00021776220174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857279/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00023976020174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857173/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000860720194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRF6 — 00000822120194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001927620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 01ª Governador Valadares
- [TJRS — 00011952520118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF1 — 00001922220194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 01ª - Rio Branco