# Registro público: TJSP — 00029631120038260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-05-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-05-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-11T09:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-06-01T11:27:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2007-05-23T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-25T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-29T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-31T11:22:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-06-01T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-21T12:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T14:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-06-22T14:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-01 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-05-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-05-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:39:27\.612958836Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031101002300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015455319948260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 00063772319978260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAM — 00000343520158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00076717020048260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE COTIA
- [TJPR — 00000275020158160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001991620258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMS — 00001878820208120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 2ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00099401420148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029631120038260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52e5373a1f4303153f046f822150dc8d696aa51372fabd06f31da4bd3babad38
- **SHA-256 do comentário:** 500841c2cd4fd40158f171126701e15189e2d61374397003ffd372e2d82111c4