# Registro público: TJSE — 00016775620128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2a9964132b10d7895e738f5a67bb6b38be25cc0f08937c1006eaad1c00a0e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-12
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-02** —  (TPU )
> **2015-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-20** —  (TPU )
> **2015-01-19** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-10T13:51:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-20T11:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T09:37:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T11:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T08:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T10:01:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T12:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-05T09:05:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-07T13:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T10:37:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T08:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-04T11:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-21T12:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T10:39:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T11:36:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T09:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T11:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T11:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-13T11:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-04T13:00:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T12:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T11:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T11:31:02.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-01-12T09:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T10:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T13:10:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-09T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-26T14:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T12:17:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-11-06T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T09:52:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-14T14:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T10:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-22T13:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T11:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-12T14:28:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-12T14:28:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-12T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-12T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-10 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-19 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-13 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004571220158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00000268820028250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 0 TELHA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS