# Registro público: TRF5 — 05269146020154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0123c9f085357df0e827765168930f2ace766804f9f79b9ba6fc76e6fbff0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-10** — Recurso (TPU 804)
> **2018-04-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem Recíproca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T17:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-26T14:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-14T17:24:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-10T17:25:22.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2016-09-09T17:20:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-29T15:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T17:11:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-04-20T12:04:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:02:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação / Contagem Recíproca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem Recíproca»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f0123c9f085357df0e827765168930f2ace766804f9f79b9ba6fc76e6fbff0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05295679320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 08100249020214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176182/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TJAM — 00861368220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044326/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05003713820204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01796065820174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02283472920174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50047630920224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000293320188172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA