# Registro público: TJES — 00001116120158080033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914714/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914714.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e893ccdf88da1e306b33981c55c60f552a6c4ac91c0dd7996d32a46c1ad83938 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-11** — Petição (TPU 85) > **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-26T16:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-01-30T14:53:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-01-26T16:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-01-26T16:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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2021-01-08T13:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-01-27T16:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-04-08T15:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2015-02-03T11:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2020-02-04T16:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2021-05-05T15:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2020-11-11T13:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2021-05-06T13:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2019-01-11T16:52:56.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2020-11-10T14:57:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"}} - 2020-11-24T13:53:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11183", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:37:06\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150126165736 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e893ccdf88da1e306b33981c55c60f552a6c4ac91c0dd7996d32a46c1ad83938 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000766620138080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA - [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Vara Judicial - [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 01ª Lavras - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 06ª - Macapá - [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 07ª - Belém - [TJRN — 00114847020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003427519988110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** e893ccdf88da1e306b33981c55c60f552a6c4ac91c0dd7996d32a46c1ad83938 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e893ccdf88da1e306b33981c55c60f552a6c4ac91c0dd7996d32a46c1ad83938 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)