# Registro público: TJBA — 08044658420128050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3379aebd8004406e0db989880462b1bacf6e23a012a98b37e5362d8859017ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08029235520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 08062039720188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJBA — 07962762020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00031878620168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00005500420198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - São Valentim