# Registro público: TST — 00005430320115150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041e1c89937d986b4b95c3e6d8a1d9e3c12f3a9d53804018aedde73270b9d7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-04-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Civil do Empregador | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T13:59:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T11:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T13:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-12-01T13:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-06T10:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-05-07T18:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2014-11-25T22:30:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-11-29T18:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T11:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T18:09:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-07 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000744820125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965706/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14007, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00019910420125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196123/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14007, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT11 — 00001424520255110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TST — 00004248320125010223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435086/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14007, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000475620255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT18 — 00003231520265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Anapolis - 01a Vara
- [TRT14 — 00001723220255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000612020255120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU