# Registro público: TST — 00250001020085020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 054914e448ba3f614585cfdd0b6c35e347409631bcdc6740dea3600d26716288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T12:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T11:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T07:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-10T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-24T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2015-02-10T15:22:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}
- 2014-10-16T20:18:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-30T13:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T20:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T15:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45181", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa por Descumprimento de Ordem Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:09:55\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141016201834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 054914e448ba3f614585cfdd0b6c35e347409631bcdc6740dea3600d26716288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000071020265050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183963/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 12974, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00163009820155160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT1 — 00100413320155010265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 01189006820095150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906282/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00014853620115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883165/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TST — 00008439120135140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789065/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001833620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560912/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011315120135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541215/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA