# Registro público: TJGO — 00000041020198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1641414db9ed59339181971c17b4afe9991ff0fd273796631a660dc7b0a24984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Receptação | Quadrilha ou Bando | Receptação Qualificada | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-09T14:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T14:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-10T09:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T15:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-08T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-07T17:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-10T16:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-10T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-25T18:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T14:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T14:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T08:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-18T17:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-25T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-08-29T16:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-09T17:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-10-16T15:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-10-17T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-02-01T14:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T16:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T14:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T16:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T12:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391483.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-04-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-03-25 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-10 relativo a «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00140330220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435, 3521, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00002155120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5847, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417, 3521, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00022373320178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJDFT — 00022321120178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJMA — 00000010320208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 03438555520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746266/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5847, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00197723620198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)