# Registro público: TRT3 — 00001205520155030019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cc1e1767beadd658dbd6dcd782180f3558e68fd0b4691dbbf41965ef588fff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002341420215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13921, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002083220135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13921, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT16 — 00162308520135160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13921, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00001807820125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13921, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00001724720255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13921
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000247620135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT5 — 00000082920215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13921
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT3 — 00001207420135030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13921, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros