# Registro público: TRT10 — 00001404220185100861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4093c1f5016120235ec3d1afa540606b52f52d0879f6729e90270eba5892afdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusula Penal | Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T17:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-04-12T08:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-04-19T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T16:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T16:31:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-14T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-21T15:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-06T16:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T17:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-06-26T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-07-18T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T18:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-30T17:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-08-13T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-08-15T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-08-16T10:58:13.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-08-20T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-09-01T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-09-11T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-09-11T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-09-13T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-09-17T17:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-10-02T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2018-10-08T12:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-11T11:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-12T17:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-14T07:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-19T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-02-28T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-19T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-20T16:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-25T17:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-03-25T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}
- 2019-04-02T13:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914895.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13093)
- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusula Penal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-08-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-03-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-03-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cláusula Penal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-08-16 relativo a «Cláusula Penal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-11 no assunto oficial «Cláusula Penal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240322020195240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569181/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT5 — 00000260920215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000080320245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762627/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT8 — 00000150520225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758896/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988, 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00000743920235100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224611/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT5 — 00000479020195050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956170/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001493020215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935444/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT19 — 00001130820205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975661/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13093
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaraí - TO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS