# Registro público: TSE — 06001505220246060118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d95a5dfe1b7a8b5434001c3ca8fa03a9fc503b4db510ef03451c241a0740bdf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T09:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-20T18:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-20T18:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T19:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-29T08:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-29T08:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-18T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T17:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T18:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T12:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-19T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-27T12:55:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-29T08:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-18T15:22:08.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-06-18T15:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-30T12:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 12638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12638)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-27 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001648320246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949101/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12635, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06009792620206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930111/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06025383220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432469/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06001608720246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953584/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001530720246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950133/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12635, 12637, 12638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06000603420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050797/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-RO — 06004130620246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715183/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12635, 12637, 12638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2