# Registro público: TRT5 — 00000476220175050341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c750d1b82f205f7ebd691124d4c5c7f859fcf9b58f4b97cabf51fabf67da438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T12:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-25T08:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-29T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-29T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-29T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T09:23:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-30T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T20:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-13T08:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-14T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-02-14T00:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-14T00:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-02-21T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T11:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T09:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-08-24T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T13:02:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-29T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-31T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-08-31T00:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-08-31T00:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-12T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-18T09:34:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-22T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-22T09:08:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-09-22T09:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-29T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-09-29T00:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-10-24T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-11-01T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-11-01T12:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T08:22:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2017-11-09T08:24:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914943.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001346420205080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13813, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00007168420135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13891, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT6 — 00000713620195060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13813, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / RECIFE - 03A VARA
- [TRT6 — 00000654420205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13813, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / RECIFE - 20A VARA
- [TRT2 — 00003820820135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003757320135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000440820145170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000926420135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS