# Registro público: TJSP — 00016861020108260153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915021/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915021.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3d8d40484cd1c75b677f5cc240b7d121a9d2e3bc2930546d3c11d1951027691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-29** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T15:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T11:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-01T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T14:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-20T16:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T10:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-20T09:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-05T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-06T09:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-09T17:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-11T16:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-08T11:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-11T09:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-02T15:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T17:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-17T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T15:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T15:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-23T13:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T12:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T12:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T12:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T18:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-06T18:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-15T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T16:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T16:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-05T10:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-05T16:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T16:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-27T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915021.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3d8d40484cd1c75b677f5cc240b7d121a9d2e3bc2930546d3c11d1951027691.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-09-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:19:03\.400903448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100126152008
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3d8d40484cd1c75b677f5cc240b7d121a9d2e3bc2930546d3c11d1951027691

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016861020108260153 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3d8d40484cd1c75b677f5cc240b7d121a9d2e3bc2930546d3c11d1951027691.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3d8d40484cd1c75b677f5cc240b7d121a9d2e3bc2930546d3c11d1951027691
- **SHA-256 do comentário:** 1fb0802b465403bf5ca91db2a6f3da0c6a4970766b0e081a12f0dea7dfca1b80