# Registro público: TRT3 — 00001204420115030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ae5416b63a2fa1b7fb72537ee2a859ffa81035425e6d3015f234df6fc46305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2013-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-10 relativo a «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001195920115030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907395/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé
- [TRT3 — 00000834620135030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Muriaé
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJMT — 00003438520208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161229/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRT3 — 00000126720125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738130/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08015190420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00200353520098090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE