# Registro público: TJSP — 00169732620048260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8e2108a5c136a64bf62dec6bbfc55cc68d9b9dfb9ae402ea9f96071334322e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-12-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-31T16:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-09-10T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-19T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T18:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-26T12:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-27T09:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-14T17:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-14T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-05T18:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-06T12:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-05-06T12:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-10T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-12-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:21:21\.506637056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040831120100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8e2108a5c136a64bf62dec6bbfc55cc68d9b9dfb9ae402ea9f96071334322e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013611920028260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE COTIA
- [TJSP — 00411601520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00005613519958260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CIVEL DE COTIA
- [TJPI — 00000912720118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00126525420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00249028520068210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE COTIA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo