# Registro público: TST — 00000136920135220110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aff764d9e0a92cd0dd8add056b8e19af4265730c80207084658016ec071b2b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T15:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-16T13:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-01T12:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-10-01T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-09T12:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-12-11T10:00:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-08-25T21:03:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-18T17:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T13:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T10:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5272)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-11 no assunto oficial «Administração Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009633020155190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861653/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5272
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00002377320128110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5272
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TST — 00004813820165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5272
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004233320175210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452640/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5272
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES