# Registro público: TRE-SP — 06000184420206260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 483e1a9fe25999aa49f21b4009b9524cd8045d2aeadb4aa69060be6010efd77c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-20T15:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2020-02-20T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-02-20T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-27T11:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-27T11:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-28T08:02:54\.855243806Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-20T15:32:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 483e1a9fe25999aa49f21b4009b9524cd8045d2aeadb4aa69060be6010efd77c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000264620226260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA - [TRE-SP — 06000262520246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180260/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO - [TRE-MG — 06000123720266130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194124/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 16ª Zona Eleitoral - Araguari - [TRE-SP — 06000091220206260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229606/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA - [TRE-MG — 06000123720226130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192567/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000125120206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190033/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 241ª Zona Eleitoral - Sabará - [TRE-RJ — 06000854320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187261/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ - [TRE-GO — 06000394720256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183146/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS