# Registro público: TJSP — 00063252520118260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T18:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T18:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T09:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T11:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T11:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T11:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-26T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T15:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-27T09:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T16:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T18:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T09:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-04-17T13:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T13:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-04T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-05T15:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T08:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T10:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-16T12:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-24T13:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T13:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-27T09:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T09:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-28T14:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T09:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T15:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T14:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T16:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:15:54\.267112417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-26T15:32:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00094105420078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 15010725120198260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJDFT — 00099401420148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00102481620098260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJMS — 00001631020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Vara Única
- [TJPE — 00000228720208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000044020228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001086620208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063252520118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d82d735eb77c40416c189b3a611f5f5ec615d1580eb2c2713fec9937029812f0
- **SHA-256 do comentário:** 0e8d72a6ea8785c17cbf63f6c2f01bdf8d76211d3474f3242c949731ec2e03af