# Registro público: TRF5 — 05256241020154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae0ebeccaf098236aa4cdab7ae3fedfbafd9c41e73884e0b63eb366fca5c387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2017-01-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-10-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T17:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-02T20:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-06T15:41:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-15T13:53:45.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2016-09-30T17:57:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-01-30T20:55:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-31T09:34:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-06-14T15:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T16:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-24T16:40:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-24T17:24:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00383685520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003373020108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00388839020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081965/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00386023720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00055357920094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000163220168160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001756220148100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357713/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO