# Registro público: TJAM — 02264841420228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bbfe97b5135654c4f9dddea870c2c895b57e86b802f14ed7a8d7eeff32d749e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Desistência (TPU 463)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-22T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T09:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T18:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-11T11:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-14T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T22:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T22:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T13:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-16T12:12:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T10:36:06.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-09-09T17:06:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-22T09:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-27T17:44:42.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-01-16T14:16:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Criminal
- [TJPI — 00001947020128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00003418920198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160009/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003415720208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA