# Registro público: TJSE — 00002808720148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c708b7f1b658ad13cfe1201937bdfaaf0db3d810a1c16cb3a2c1008e47219c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** —  (TPU )
> **2017-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-12** —  (TPU )
> **2016-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-02** —  (TPU )
> **2016-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-08T08:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-01T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-05T09:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-26T11:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T09:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-03T12:27:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T08:57:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T13:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T19:52:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T10:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T09:39:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T11:15:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T10:49:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T10:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T11:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T12:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-25T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-24T10:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-13T13:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T04:29:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-12-12T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T19:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-10T13:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-02T13:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T18:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-30T16:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T09:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-08T08:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-27T12:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T09:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T12:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-23T13:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-08T12:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-18T09:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T09:30:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-05T22:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00050055620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [STJ — 00003070519968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00000464220138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara da Comarca de Orleans
- [TJSC — 50017787520198240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara da Comarca de Orleans

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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