# Registro público: TJAC — 06037712420178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c8395d00071355b74dbf0599f6e3eda49991a15b7ac401517edd31c5ce5096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-26T12:00:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-24T15:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-25T16:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2017-07-25T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T10:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-27T09:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307519918170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161311/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJPB — 00006728020118150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157259/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TRF1 — 00002456920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 02ª Varginha
- [TJPB — 00006682720128150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153721/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Vara Cível de Campina Grande
- [TJMA — 00002164420168100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153690/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [STJ — 00004353820128080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152481/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPB — 00006694520138150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPA — 00003399220108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145340/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA