# Registro público: TJTO — 50000236419978272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f2a3c045d75da784ce36d8f94bc28e395cc3e3a7f105ed404ae326ed60c2b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-05-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-05-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-10-18** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-10-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-10-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-10-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-24T14:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-08T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-05-12T17:02:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-17T11:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-08T14:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-10-08T14:08:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-08T14:08:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-15T11:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-04-18T14:39:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2016-05-11T14:40:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-05-11T14:43:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-06-21T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-08-04T13:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2016-08-12T09:11:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002440720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Vara Única de Janaúba
- [TRF4 — 00225660920014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002418020174013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112204/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002433020164014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 01ª - Porto Velho
- [TJRS — 00275110820028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00051911720098210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001233219704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Extinta (7ª - Belo Horizonte)
- [TRF6 — 00001198020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO