# Registro público: TRT23 — 00001255020215230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc731bf3e80203ef1cbe328fec54788e2a2bcf5092b112c154681aba5dfaf54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Extinção Normal do Contrato a Termo | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-16T07:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-18T08:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T08:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T11:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T16:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T10:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T08:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T16:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-25T10:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T13:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T09:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T18:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-07-28T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-08-26T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-11T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2022-12-05T07:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-01-16T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-01-16T09:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-02-06T17:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-03-15T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-04-01T20:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-04-01T20:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2024-10-17T21:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-09-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-10-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-05 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000880820215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000880220195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004438420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT4 — 00007365820105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00003906420145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001657620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001232720125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13957, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE