# Registro público: TRF4 — 50129165720144047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 812a910a852fbde599e3b739d93c776580761badde642c843e4fd265ecf86fd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T01:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-22T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T14:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-09T01:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-06T16:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-03T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-25T23:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-25T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-20T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-19T15:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-06T09:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-08T13:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-28T16:19:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-08-25T10:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-22T15:10:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-20T12:04:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-20T12:04:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-07-19T21:32:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-06-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-06T16:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-06T13:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-06-06T13:48:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-25T16:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-20T16:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-20T16:28:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2016-04-20T16:19:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-08-07T13:34:09.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-08T13:28:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-07-07T17:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-07-07T17:05:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12600", "nome": "2ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-03-28T16:15:10.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-28 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00077655520014047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJAP — 00031070620198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053706/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRF4 — 50313976820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00026665119944047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3864525/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM