# Registro público: TJSE — 00040866220168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0594fab7f3a39e7f10e660234bd9ccef583f3452aef34b81bf8aff395861f4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-26** —  (TPU )
> **2016-08-22** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T13:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T14:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-21T08:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T10:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-26T11:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-07T21:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T12:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T10:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-20T10:26:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-31T19:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-19T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T11:57:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-07-06T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T11:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T11:51:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-08-22T16:47:57.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2016-08-08T11:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T11:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-07T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-24T10:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-22T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T17:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T12:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-22 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-12 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00041191820178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00057526920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00050055620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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