# Registro público: TJRJ — 00287346420148190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b380bc2826e5cf2451daaf5f265bd77def4afe983a3092448332c8fe1a3c3f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 11,98%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-16T15:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-20T15:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-20T15:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-30T14:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-19T17:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-19T17:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-25T18:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T18:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-30T12:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-30T12:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-14T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2015-06-25T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-25T14:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-13T15:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-17T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-04T09:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-20T09:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-07-15T17:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-15T17:41:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-25T16:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-25T17:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-17T14:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T16:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-02-02T16:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-17T13:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-03-17T13:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-22T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-22T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-01-16T14:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-16T18:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002156120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00004363420188100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126968/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002141120148100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108026/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJMA — 00002139120188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [STJ — 00004261420188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [STJ — 00004279620188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060897/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002397720074013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037895/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / 16ª - Brasília
- [TJMT — 00002833820178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR