# Registro público: TRT4 — 00007240720105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec234200766f4f7d6e471fd49062904114c9c7e1159066b3fe148e1ddd1859fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Reflexos | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação por Tempo de Serviço | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-19T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-11-24T14:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-25T01:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-25T01:26:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-03T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-04T18:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T13:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-05-27T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-22T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-22T10:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-23T01:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-23T01:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-07-15T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-12T10:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-08-12T11:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-08-13T01:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-08-13T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-08-21T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-08-23T13:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T16:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-09-06T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-09-10T08:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-24 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13864, 13909, 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001506120125050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687378/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13909, 13911
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT2 — 00003814820135020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003811120115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00007040720105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003049720135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003847020115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13850, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo