# Registro público: TSE — 06001503320246260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96892dce727fde385929327e32ba39e5f3470bacd946b6d4e8eb2199ca338208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T14:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-11T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T16:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-11T16:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-12T16:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-12T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T11:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-13T18:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-13T18:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-16T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T20:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2024-09-19T20:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T18:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T18:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T18:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-20T18:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-12T16:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-15T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T18:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-20T02:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-23T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T16:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-12T16:03:57.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-09-12T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-13T18:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-16T17:38:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-09-16T17:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-19T19:41:38.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-09-19T19:41:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-20T18:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-23T16:18:41.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004821220246250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004759020206260027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086101/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06003620520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06004890720206130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095484/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001985020246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06003809520246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923030/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente